Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site stillitano.pt, ambiente digital de caráter exclusivamente institucional e informativo.

Ao aceder a este site, o utilizador declara estar ciente das condições aqui estabelecidas e da Política de Privacidade correspondente.

1. Identificação profissional

Este site é mantido por:

Dr. Marcio Stillitano — Advogado
Inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal (Cédula Profissional OA nº 64.359L) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE nº 30.414-D)

E-mail: marcio@stillitano.pt

2. Finalidade do site

O site tem por finalidade apresentar informações institucionais, dados profissionais, áreas de atuação, canais de contacto e endereços relacionados com a atividade advocatícia.

O conteúdo disponibilizado possui natureza informativa e não deve ser interpretado como consulta jurídica, parecer jurídico, promessa de resultado ou oferta comercial de serviços.

3. Ausência de relação advogado-cliente

O simples acesso ao site, envio de mensagem por formulário, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal indicado não cria, por si só, relação advogado-cliente.

A relação profissional apenas será estabelecida mediante aceitação expressa, análise prévia da demanda, verificação de eventual conflito de interesses e formalização adequada, quando aplicável.

4. Conteúdo informativo

As informações constantes neste site são apresentadas em caráter geral e podem não se aplicar a situações específicas.

O utilizador não deve tomar decisões jurídicas, patrimoniais, contratuais, imobiliárias ou de investimento com base exclusivamente nas informações deste site.

Para análise de caso concreto, recomenda-se consulta jurídica individualizada, com exame de documentos, factos e circunstâncias pertinentes.

5. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e compatível com a sua finalidade institucional.

É vedado:

• utilizar o site para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou ofensivos;
• tentar aceder a áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem autorização;
• interferir no funcionamento, segurança ou estabilidade do site;
• enviar mensagens com conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito ou de terceiros sem autorização;
• copiar, reproduzir ou utilizar indevidamente textos, imagens, marcas, identidade visual ou elementos do site.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site, incluindo textos, estrutura, identidade visual, layout, imagens, marcas, logotipos, elementos gráficos e outros materiais, é protegido por direitos de autor, propriedade intelectual e normas aplicáveis.

A reprodução total ou parcial depende de autorização prévia e expressa, salvo quando legalmente permitida.

7. Links externos

Este site poderá conter links para plataformas externas, como mapas, redes sociais, aplicações de mensagens, serviços de e-mail ou outros ambientes digitais.

O acesso a links externos é de responsabilidade do utilizador e estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de cada plataforma.

8. Formulário de contacto e comunicações

O formulário de contacto destina-se ao envio de mensagens institucionais ou solicitações preliminares.

O utilizador deve evitar o envio de documentos sigilosos, dados sensíveis, informações de terceiros ou conteúdo confidencial antes de confirmação expressa de receção e formalização da relação profissional, quando aplicável.

O envio de mensagem não garante aceitação do caso, representação jurídica, resposta em prazo determinado ou obrigação de prestação de serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Embora sejam adotados esforços para manter o site atualizado, seguro e disponível, não há garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade integral com todos os dispositivos ou ausência de falhas técnicas.

O responsável pelo site não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização indevida, interpretação equivocada de conteúdo informativo, decisões tomadas sem consulta jurídica adequada, falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou eventos fora do seu controlo razoável.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização deste site está descrito na Política de Privacidade, disponível em página própria.

Ao utilizar os canais de contacto, o utilizador declara estar ciente de que os seus dados poderão ser tratados para resposta à solicitação, análise preliminar da procura, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e outras finalidades previstas na Política de Privacidade.

11. Normas profissionais da advocacia

Este site observa as normas profissionais aplicáveis à advocacia, inclusive as regras de publicidade profissional, discrição, sobriedade, sigilo e vedação à mercantilização da profissão vigentes em Portugal e no Brasil.

Nenhum conteúdo deve ser interpretado como garantia de resultado, promessa de êxito, comparação indevida ou divulgação sensacionalista.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, profissionais ou operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas éticas e profissionais da advocacia aplicáveis em cada jurisdição.