Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o site stillitano.pt trata dados pessoais fornecidos por utilizadores que acedem a este ambiente digital, entram em contacto por formulário, e-mail, WhatsApp ou outros meios disponibilizados no site.

Este site possui finalidade exclusivamente institucional e informativa, em conformidade com as normas aplicáveis à publicidade profissional da advocacia.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por meio deste site é:

Dr. Marcio Stillitano — Advogado
Inscrito em Portugal (Cédula Profissional OA nº 64.359L) e no Brasil (OAB/PE nº 30.414-D)

E-mail para contacto: marcio@stillitano.pt

2. Dados pessoais recolhidos

Este site poderá recolher os seguintes dados pessoais:

• nome;
• e-mail;
• telefone ou WhatsApp, quando informado pelo utilizador;
• conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contacto ou por e-mail;
• informações técnicas básicas de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso, quando necessárias ao funcionamento e à segurança do site.

O utilizador deve evitar o envio de documentos, dados sensíveis ou informações confidenciais antes da confirmação expressa de receção, da análise de eventual conflito de interesses e da formalização adequada da relação profissional, quando aplicável.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder a solicitações enviadas pelo utilizador;
• avaliar preliminarmente a natureza da procura apresentada;
• possibilitar contacto posterior relacionado com a mensagem recebida;
• cumprir obrigações legais, regulamentares, profissionais ou éticas;
• preservar direitos, inclusive em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• manter a segurança, integridade e funcionamento adequado do site.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais ocorrerá com fundamento nas bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — RGPD (Regulamento UE 2016/679) —, na Lei nº 58/2019 (que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa) e, quando aplicável, na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

Conforme o caso, o tratamento poderá estar fundamentado no consentimento do titular, na execução de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador, no cumprimento de obrigação legal ou regulamentar, no exercício regular de direitos, na legítima expectativa de resposta a contacto iniciado pelo próprio utilizador ou em legítimo interesse, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais não serão vendidos, comercializados ou partilhados para fins publicitários.

A partilha poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal, regulamentar ou ordem de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• prestação de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do site, alojamento, segurança, e-mail ou comunicação;
• atuação profissional, quando houver contratação formal e necessidade legítima relacionada com o caso.

6. Segurança dos dados

São adotadas medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Ainda assim, nenhum sistema eletrónico é absolutamente imune a riscos. O utilizador deve evitar o envio de informações sensíveis, documentos sigilosos ou dados de terceiros sem prévia orientação adequada.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas nesta Política, observados os prazos legais, regulamentares, éticos, profissionais e de preservação de direitos.

Mensagens enviadas por formulário, e-mail ou WhatsApp poderão ser armazenadas pelo período necessário à análise, resposta, eventual formalização profissional, cumprimento de obrigações legais ou resguardo de direitos.

8. Direitos do titular

O titular dos dados poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• limitação, oposição ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre a partilha de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD em Portugal).

As solicitações poderão ser enviadas para: marcio@stillitano.pt

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, carregamento adequado de páginas e melhoria da experiência de navegação.

Caso sejam utilizadas ferramentas de análise, medição de audiência, publicidade, remarketing ou cookies não essenciais, o utilizador deverá ser informado e poderá gerenciar as suas preferências, inclusive recusando cookies não necessários.

10. Links externos

Este site poderá conter links para páginas externas, plataformas de comunicação, mapas, redes sociais ou serviços de terceiros. O acesso a esses ambientes está sujeito às respetivas políticas de privacidade e termos de uso, sobre as quais este site não possui qualquer controlo.

11. Sigilo profissional

O tratamento de dados no âmbito de eventual relação profissional observará o sigilo profissional da advocacia, as normas da Ordem dos Advogados de Portugal, da Ordem dos Advogados do Brasil e a legislação aplicável.

O simples envio de mensagem por meio do site, e-mail ou WhatsApp não cria automaticamente uma relação advogado-cliente.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, profissionais ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.